Segunda, 10 Janeiro 2022 13:58

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Nota de esclarecimento /Educação Nota de esclarecimento /Educação Claudio Dantas

A Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO, através da Secretaria Municipal de Educação, vem a público, por meio desta nota oficial, explicitar à comunidade escolar, que é de competência do Chefe do Poder Executivo a livre nomeação para o exercício de direção nas escolas da rede municipal, podendo nomear um servidor efetivo, lotado no quadro da educação, e que se enquadra no Plano de Carreira Cargos e Salários do Magistério.

A prerrogativa do Chefe do Poder executivo nomear um servidor de sua confiança para exercer o cargo de diretor, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 136 de 30 de dezembro de 2021, como decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, não fere o preceito constitucional da gestão democrática do ensino público e não se enquadra no quesito de perseguição como mencionado pela diretora sindical (SINSEZMAT), pois com fulcro no art. 206, inciso VI da Constituição Federal e no art. 3º, inciso VIII, da LDB, permanece a visão e defesa da gestão democrática como princípio da Educação.

Todos os mecanismos de participação direta, como a constituição do Conselho Escolar formado por servidores e pais para acompanhamento do planejamento, implementação das ações e aplicabilidade dos recursos financeiros na unidade escolar, participação coletiva na elaboração do Projeto Pedagógico e acompanhamento de sua concretização, acompanhamento dos processos de aprendizagem e desenvolvimento, realização de reuniões, elaboração e execução de projetos, continuam válidos, caracterizando assim, uma gestão participativa e democrática.

É válido ressaltar que na nota publicada no dia 06 de janeiro de 2022, pela diretora sindical (SINSEZMAT), houve uma interpretação e afirmação errônea, uma vez que Diretora Silvia Rachid não foi exonerada de suas funções, pois a mesma continua sendo gestora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Euzébio de Queiróz. É preciso estarmos atentos a veracidade dos fatos e não instigarmos a propagação de informações falsas/duvidosas.

Ainda em relação a uma citação realizada pela mesma sobre “demissões” dos diretores escolares, com fulcro na legislação vigente, o servidor público será demitido apenas quando não cumprir seus deveres, o que difere da ação em curso.

Findamos ressaltando que o trabalho pautado na gestão democrática continua sendo assegurado pela Constituição Federal e defendido pela atual gestão.

Caso suscite dúvida sobre qualquer assunto educacional, os servidores, a comunidade escolar e a diretora do Sindicato, podem solicitar esclarecimentos junto ao Poder Executivo  e Secretaria Municipal de Educação.

                             Juntos, por uma educação com equidade.