Eleições do conselho tutelar

ELEIÇÕES: ESCOLHA UNIFICADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO.

• EDITAL Nº 001 DE 03 DE MAIO DE 2023 TORNA PÚBLICO O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Alto Alegre dos Parecis - RO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1164/2018 e considerando a Resolução nº 231, de 28 De Dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, Lei Federal nº 12.696/2012, e art. 132 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, faz publicar o Edital que torna público e abre as inscrições para o Processo de Escolha Unificada dos membros do Conselho Tutelar de Alto Alegre dos Parecis/RO de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste Edital.
  
  
  INSCRIÇÕES:  www.altoalegre.ro.gov.br https://seletivo.altoalegre.ro.gov.br/conselheiro-tutelar-2023/

Anexos: